Histórico da segurança do trabalho no Brasil

O saneamento, ou seja, a prestação de serviços no setor saneamento - entenda-se saneamento como sistemas de abastecimento de água e sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários - na década de 30, era feito por empresas privadas.
Para fixar idéias e um melhor esclarecimento do que vem a ser saneamento, é bom que coloquemos o fato de haver, até bem pouco tempo, na própria área, isto é, entre os profissionais do setor saneamento, o conceito, de que este refere-se aos sistemas de abastecimento de água e sistemas de esgotos sanitários e, no máximo englobaria os sistemas de resíduos sólidos.
Essas empresas foram, paulatinamente, sendo substituídas por organismos governamentais, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal.
Os recursos que moviam o setor vinham do orçamento da união, a fundo perdido, sem a necessidade de retorno em espécie e, evidentemente, sem taxação, e das tarifas cobradas dos usuários, à título de operação e manutenção dos sistemas.
Em 1942, no âmbito federal, é criado o SESP - Serviço Especial de Saúde Pública, cujas áreas de atuação, delimitadas pelo governo, restringiam-se à região amazônica e ao vale do Rio Doce.
Considerando saúde como um fator de desenvolvimento, o SESP inova e constitui à nível de país, a primeira equipe multiprofisional que se tem notícia, cujos componentes eram engenheiros, químicos, médicos, arquitetos, dentistas e enfermeiros.
Com o tempo, novos profissionais foram sendo inseridos na equipe, como, por exemplo : psicólogos, assistentes sociais e técnicos de nível médio, como técnicos de saneamento, visitadoras sanitárias, dentre outros.
A segunda inovação da equipe foi a criação de um modelo de gerência para os serviços de água e esgotos.
Foram, então, criados os SAAE'S - Serviços Autônomos de Água e Esgotos no nordeste e, posteriormente, os SAMAE'S - Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgotos, no sul, órgãos da administração indireta dos municípios - autarquias municipais - cujo negócio seria administrar os sistemas de águas e esgotos, à nível de município.
Em 1958, o SESP inicia suas atividades em Santa Catarina, primeiramente, em Brusque e, posteriormente em São Joaquim e Curitibanos.
Em 1962, era criado o Serviço Integrado de Engenharia Sanitária de Santa Catarina do SESP que, dentre outras atividades, assessorava o recém criado DAES - Departamento Autônomo de Engenharia Sanitária de Santa Catarina, dando apoio à sua política estadual de saneamento.
Em 1964, é criado o BNH - Banco Nacional da Habitação, que contava, à época, praticamente, com recursos do FGTS, cuja aplicação deveria seguir a seguinte orientação : 60% em habitação, 30% em saneamento e 10% em infra-estrutura.
Em 26 de abril de 1965, o Governo Brasileiro assinou acordo com o Governo dos Estados Unidos, através do DNOS e USAID, criando o Fundo Nacional de Financiamento para abastecimento de água.
Em 18 de agosto de 1965, foi criado o GEF - Grupo Executivo de Financiamento, com o objeto de gerir este fundo.
Em 1966, o Governo Brasileiro, assinava em WASHINGTON - USA, um contrato de financiamento com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, para investimentos em pequenas comunidades, e indicava o SESP como órgão responsável pela sua operacionalização.
Dentre as 91 comunidades brasileiras que se beneficiaram do empréstimo que teve um custo financeiro reduzido e um prazo de amortização longo, O SESP selecionou 14 cidades de Santa Catarina.
Ao SESP, coube a tarefa de formar a contrapartida nacional, à nível federal, a fundo perdido e, em nível local, sob as mais variadas maneiras, conforme exigência da entidade financeira.
Especificamente, para Santa Catarina, o custo global das obras foi US$ 3.245.282,00, dos quais US$ 1.370.842,00 eram recursos nacionais, e US$ 1.874.540,00 financiados pelo BID.
Cada cidade, além do projeto técnico, apresentava estudo de viabilidade técnico-econômico-financeiro, o que permitia julgar a sua capacidade de endividamento, para absorção do empréstimo.
Os SAMAE'S, através das cobranças de tarifas pagaram o empréstimo até o seu final.
Em 16 de agosto de 1967, foi criado o FINAME - Fundo de Financiamento para Saneamento, no âmbito do Ministério do Interior.
O Ministério do Interior delegou ao BNH a gestão deste fundo, que assumiu todos os compromissos do GEF que, na oportunidade foi extinto.
Em 1968, é criado o SFS - Sistema Financeiro do Saneamento, gerido pelo BNH, que passou a receber recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
Em 1971, é formatado o PLANASA - Plano Nacional de Saneamento, cujo suporte foi o SFS.
Há, neste período, uma mudança radical nos negócios de saneamento do país e surge um novo modelo de gestão para o setor : as companhias estaduais de saneamento, em todos os estados do Brasil.
Ao contrário do modelo concebido pelo SESP, que deixava no município a gestão dos sistemas de água e esgotos sanitários, este novo modelo centralizou toda a gestão nas mãos do Estado, através da companhia estadual de saneamento recém- criada.
Estas companhias, até hoje funcionam, mas, à partir de 1990, o Governo Federal vem promovendo a redução do tamanho do estado e incentivando as suas privatizações e, consequentemente, a adoção de um novo modelo de gestão para o setor saneamento.
Hoje, existe todo um arcabouço legal que possibilita a privatização dos serviços públicos de água e esgotos, como, por exemplo : o programa nacional de desestatização, regulado pela Lei n⁰ 9.491, de 09 de setembro de 1997, como também a Lei n⁰ 8.987, que definiu o novo regime de concessão e permissão de serviços públicos.
Esse cenário de mudanças criou um clima de inquietude e preocupações com a preservação do emprego, por parte dos empregados da empresa estudada que, sem dúvida alguma, é prejudicial, e porque não dizer, nocivo ao ambiente e à organização do trabalho praticada.
 
HISTÓRICO DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL
A segurança do Trabalho no Brasil tem se desenvolvido à reboque dos diplomas legais que a balizam, como também, no embalo das mudanças do cenário econômico do país.
Por outro lado, isso provocou, e porque não dizer, criou um ambiente reativo e não proativo na área, tornando-a vulnerável e carente de estratégias que vislumbrem o seu futuro.
O cenário em que nasceu a legislação atual, isto é, as mudanças introduzidas no Capítulo V, do Título II da CLT, no período de dezembro de 1977 até Junho de 1978, pela Lei n⁰ 6514, de 22 de dezembro de 1977, era um cenário de construção de grandes obras que dependiam de recursos externos.
 

O contexto que se apresentava no país, no período em ocorreram as modificações na CLT, era o seguinte: milagre brasileiro (década de 70), regime autoritário, recursos disponíveis no mercado internacional e a necessidade do aporte de US$ ao país.
O Governo Brasileiro, pressionado por organismos internacionais de financiamento, adotou algumas ações, dentre as quais pode-se destacar: a aprovação de legislação relativa à segurança e medicina do trabalho, que foi copiada da legislação americana e a consequente formação inadequada de profissionais ( engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho e demais profissionais da área).
Com a operacionalização dessas ações os resultados esperados eram: liberação de financiamentos externos que possibilitassem, dentre outras obras, a construção da hidrelétrica de Itaipú, da Transamazônica e da Ponte Rio-Niterói.
Como pode-se aquilatar, pela sua gênese, a Segurança do Trabalho no Brasil, é uma reação à realidade econômica vigente no período compreendido entre 1964 e 1985, realidade esta que não privilegiou o social e, consequentemente, encarna as mazelas sociais inerentes ao período referido.
Essa legislação, a Lei n⁰ 6514, de 22 de Dezembro de 1977, que deu origem à Portaria n⁰ 3214, de 08 de Junho de 1978 que, por sua vez, trouxe ao cenário legislativo as Normas Regulamentadoras - NR'S, até hoje vigora, evidentemente, com algumas alterações, como, por exemplo : a NR - 17 - Ergonomia, que sofreu modificações pela Portaria n⁰ 3751 de 23 de Novembro de 1990.
 
 FATOS IMPORTANTES DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL
A primeira manifestação conjunta à nível de Brasil tanto das autoridades constituídas quanto dos empresários relativa à prática da segurança do trabalho. foi a criação e regulamentação das CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
A criação da CIPA é, por assim dizer, o início da fase institucional de busca da prevenção dos acidentes do trabalho.
A CLT, em sua redação original, não continha qualquer dispositivo referente ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, nas empresas.
Este serviço foi instituído pelo Decreto-Lei n⁰ 229, de 28 de Fevereiro de 1967.
Em 27 de Julho de 1972 ,pela Portaria n⁰ 3237, o Ministério do Trabalho dispôs sobre a constituição e funcionamento deste serviço.
A Portaria n⁰ 3237 foi substituída pela Portaria n⁰ 3460, de 31 de dezembro de 1975, que vigorou até 08 de Junho de 1978, quando entrou em vigor a Portaria n⁰ 3214, que vigora até hoje.
A Lei n⁰ 6514, de 22 de Dezembro de 1977, que modificou o Capítulo V do Título II da CLT, deu origem à Portaria n⁰ 3214, de 08 de Junho de 1978, que criou as Normas Regulamentadoras - NR'S, dentre as quais pode-se destacar :
a NR-4 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, cujo texto foi dado pela Portaria n⁰ 33, de 27 de Outubro de 1983, da SSMT - Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, do Ministério do Trabalho.



NR- 4 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

O campo de aplicação da NR-4 é todas as empresas privadas ou públicas e órgãos da administração direta ou indireta, com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, cujas atividades estejam relacionadas segundo o critério constante do Quadro II dessa NR, mantendo, obrigatoriamente, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, obedecido o Quadro I.
Os profissionais que compõem o SESMT são: Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.
Todos os profissionais que fazem parte do SESMT, tanto os de nível superior quanto os de nível médio, são obrigados a realizar especialização nas suas áreas de competência.
Dos Engenheiros, Médicos e Enfermeiros, são exigidos cursos de pós-graduação à nível de especialização, e os respectivos registros nos órgãos de classe.
Dos profissionais de nível médio são exigidos cursos de qualificação de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Segurança do Trabalho, ministrados por instituição especializada, e reconhecida e autorizada pelo Ministério do Trabalho.
Observa-se, pela composição do SESMT, a ausência de alguns profissionais diretamente ligados à gestão do trabalho, como, por exemplo : Assistentes Sociais e Psicólogos do Trabalho.


O SESMT DA EMPRESA

A empresa, em 01 de março de 1975, em razão de dois dos seus empregados de nível médio haverem concluído o curso de Supervisores de Segurança, antigos Inspetores de Segurança, especialização que antecedeu aos atuais Técnicos de Segurança do Trabalho, criou, informalmente uma unidade orgânica, à qual denominou de INSPETORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
Em 18 de Agosto de 1975, através da Portaria n⁰ 93, da sua Diretoria, formalizou a Unidade de Segurança e Medicina do Trabalho, criando a DISMT - Divisão de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho que, doravante, chamaremos de SESMT.
Em 01 de fevereiro de 1979, foi admitido um Médico do Trabalho, que passou exercer a medicina ambulatorial, e quase nenhuma atividade de saúde ocupacional.
Em fevereiro de 1981 foi admitido um supervisor de segurança do trabalho que passou a compor a equipe.
Em 27 de outubro de 1981, foi admitida uma Enfermeira do Trabalho, embora não fosse uma exigência da legislação.
Nesta época, ou seja, em 1981, período que antecedeu à Portaria n⁰ 33, de 27 de outubro de 1983, conforme descrito neste capítulo 3 - item 3.2.1, que regulamentou o funcionamento do SESMT, a empresa mantinha neste serviço os seguintes profissionais:

• 3 supervisores de segurança
• 1 médico do trabalho
• 1 enfermeiro do trabalho

A criação do SESMT da empresa antecipou-se à exigência do Ministério do Trabalho. O Engenheiro de Segurança do Trabalho, por outro lado, só foi admitido em 1995, por concurso público, após pressão da Delegacia Regional do Trabalho, de Santa Catarina.
Essa disfunção de cunho gerencial - a não existência de um engenheiro de segurança do trabalho, permaneceu por longos anos, restringindo o campo de atuação da área e passando para os demais empregados da empresa uma idéia distorcida de segurança e medicina do trabalho.
O SESMT da empresa, hoje, é composto dos seguintes profissionais:

• 1 Engenheiro de Segurança do trabalho
• 1 Médico do Trabalho
• 1 Enfermeira do Trabalho
• 6 Técnicos de Segurança do Trabalho

HISTÓRICO DA EMPRESA PESQUISADA
A empresa pesquisada foi criada através da Lei n⁰ 4547, de 31 de dezembro de 1970, e instalada em 02 de julho de 1971, para gerir os negócios de saneamento básico do Estado de Santa Catarina, atendendo à política do Governo Federal, à época, estimulando iniciativas dessa natureza.
Com o passar do tempo, a demanda do setor saneamento cresceu, e por este ser um setor estratégico, foi tratado como tal, até a extinção do BNH - Banco Nacional da Habitação, em 1986, durante o Governo do Presidente José Sarnei (1985-1989).
A partir da extinção do BNH, houve, por assim dizer, um desvio de rumo do setor saneamento que, órfão de pai e mãe, aos 16 anos, como ocorre com os indivíduos, sofreu as conseqüências de uma adolescência turbulenta e sem o respaldo dos pais.
A empresa pesquisada é prestadora de serviços e opera no setor de água e esgotos em todo o Estado de Santa Catarina.
Em função da conjuntura econômica mundial, ou melhor, da mundialização da economia, a empresa passa por uma inquietante espera, com relação ao novo modelo gerencial a ser implantado no setor saneamento.
A falta de uma discussão entre a cúpula que a dirige e o corpo de empregados sobre o futuro da empresa, enquanto instituição, transfere a estes um clima de inquietude que influi negativamente em suas performances, gerando o medo da perda do emprego e catalisando positivamente a tensão e os conflitos interpessoais no ambiente de trabalho.
 
 SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA
A empresa apresenta uma estrutura de pessoal composta de 2575 empregados, localizados em dez Gerências Regionais, cujas sedes administrativas se localizam nos municípios de Florianópolis, Lages, Videira, Tubarão, Joinville, Chapecó, Itajaí, Rio do Sul, Criciúma e São Miguel do Oeste.
A matriz se localiza em Florianópolis, e atende às regionais através da sua estrutura de empregados.
A Figura 1 , mostra a evolução do número de empregados, no período de 1971 a novembro de 1997.
A Figura 2 , mostra a evolução do número de ligações de água, no período de 1971 a novembro de 1997.
A Figura 3 , mostra a evolução do número de ligações de esgotos, no período de 1971 a novembro de 1997.
A Figura 4, mostra a população abastecida com água por regional, em novembro de 1997.
A Figura 5 , mostra o número de municípios atendidos pela empresa.
A Figura 6, mostra o número de ligações de água, por empregado.
A Figura 7 , mostra as perdas operacionais, por regional e total da empresa.
Verifica-se, analisando as Figuras 5 e 7, respectivamente, que, embora a empresa tenha se expandido, passando de 15 para 214 municípios atendidos, a sua perda operacional atinge 49,62%, ou seja, quase 50% da sua produção de água não chega aos seus usuários.
Por outro lado, a Figura 3, indica a inexistência de uma política na empresa, para atender aos seus clientes com um serviço de transcendental importância, do ponto de vista da saúde pública, como o atendimento da população com sistemas públicos de esgotos sanitários. Somente para fixar idéias, enquanto se atinge 709600 ligações de água em novembro de 1997 (Figura 2), a empresa mantém cadastradas apenas 42045 ligações de esgotos.
 
POLÍTICA DE PESSOAL
A empresa possui um PCS - Plano de Cargos e Salários, devidamente aprovado e registrado na Delegacia Regional do Trabalho de Santa Catarina, o qual estabelece a sua política de pessoal.
Este PCS foi aprovado e implantado em Agosto de 1991, e sofreu modificações em janeiro de 1992 e em junho de 1995.
A empresa mantém convênio com a UNIMED de Santa Catarina para o atendimento médico aos seus empregados e dependentes, como também com a UNIODONTO, para atendimento odontológico.
 
SINDICATO
A grande maioria dos empregados da empresa é sindicalizada através do SINTAE - Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Santa Catarina.
O SINTAE foi fundado em 09 de novembro de 1977 e, atualmente, tem 2175 associados, todos empregados da empresa.





Figura 1 Figura 2 Figura 3 Figura 4 Figura 5



Figura 6




Figura 7

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