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CAT


O que é Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT ?

É um formulário que a empresa deverá preencher comunicando o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa.

                                                                 Recomendações gerais
Em face dos aspectos legais envolvidos, recomenda-se que sejam tomadas algumas precauções para o preenchimento da CAT, dentre elas:

1.      não assinar a CAT em branco;

2.      ao assinar a CAT, verificar se todos os itens de identificação foram devida e corretamente preenchidos;

3.      o atestado médico da CAT é de competência única e exclusiva do médico;

4.      o preenchimento deverá ser feito a máquina ou em letra de forma, de preferência com caneta esferográfica;

5.      não conter emendas ou rasuras;

6.      evitar deixar campos em branco;

7.      apresentar a CAT, impressa em papel, em duas vias ao INSS, que reterá a primeira via, observada a destinação das demais    vias;

8.o formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho 


– CAT" poderá ser substituído por impresso da própria 
empresa, desde que esta possua sistema de 
informação de pessoal mediante processamento 
eletrônico, cabendo observar que o formulário
substituído deverá ser emitido por computador e 
conter todas as informações exigidas pelo INSS.



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